Primeiro Carnaval que importunação sexual é crime

Este é o primeiro carnaval que importunação sexual passa ser tratado como crime. A Lei sancionada em setembro do ano passado, prevê que a mão boba, coxada ou beijo roubado, pode culminar em pena de 1 a 5 anos de prisão. Antes o Código Penal Brasileiro, estipulava que os casos fossem considerados como contravenção penal e não previam penas de prisão, onde o acusado podia se livrar efetuando apenas o pagamento de multa.

A legislação também considera importunação sexual, todo ato libidinoso que ocorrer sem autorização da vítima, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro, como o caso de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres.

Conforme o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), na época do carnaval os casos de assédio aumentam em cerca de 20%. Também é considerado crime sexual, a divulgação de cenas de sexo,nudez ou estupro. Essa medida vem com a intenção de evitar casos de vingança, como de pessoas que terminaram o relacionamento e fotos de momentos íntimos acabam sendo divulgados em redes sociais.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil