VÍDEO - Ministro da Economia garante solução para o passivo do Funrural

Integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e lideranças de entidades do agronegócio foram recebidos, nesta terça-feira (8), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A comitiva, composta por mais de 30 pessoas, cobrou uma solução do governo federal para o passivo do Funrural, problema que se arrasta desde a gestão Michel Temer. De acordo com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), proponente da audiência pública que resultou no encontro, a reunião teve um forte caráter simbólico por reunir um amplo espectro de forças políticas em defesa da mesma causa: a remissão do injusto passivo gerado pelo novo entendimento jurídico firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A extinção da cobrança da contribuição previdenciária entre os anos 2010 e 2017, período que ela foi considerada inconstitucional pelo próprio STF, foi tema de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que se comprometeu em resolver o tema caso fosse eleito. “Saímos da reunião como ministro Paulo Guedes com a garantia de que o assunto será resolvido. Ele próprio admitiu que está 100% alinhado politicamente pela solução. Juntamos a parte técnica com a política e, dentro de 15 dias, teremos a proposta formal, que poderá ser por meio de Medida Provisória ou Proposta de Emenda Constitucional. Isso ainda não está definido”, explicou o parlamentar.

Liberação de negativas

A cobrança retroativa do Funrural levou o governo Michel Temer a criar um programa de refinanciamento dos débitos. Por considerar a cobrança injusta e indevida, a imensa maioria dos produtores rurais não fez a adesão ao Refis do Funrural. Com isso, os produtores passaram a ser executados pelo Fisco e tiveram bloqueadas as certidões negativas de débito A consequência imediata disso é o impedimento do acesso ao crédito rural. “O ministro Paulo Guedes solicitou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal que encontrem um mecanismo jurídico perfeito para evitar essas execuções e bloqueio das certidões, já que o governo se comprometeu em buscar uma solução para o problema”, acrescentou o deputado Jerônimo Goergen. 

Tamanho do passivo

O volume exato do passivo acumulado no período de dez anos sempre foi motivo de controvérsia. Ainda de acordo com Jerônimo, esta discussão teve um avanço importante na reunião com Guedes. “O próprio ministro, na primeira reunião que tive com ele, falava em R$ 34 bilhões. Hoje se fala em algo em torno de R$ 11 bilhões e o valor pode ser ainda menor. Nós estamos tirando os fantasmas que impediam construir uma saída e trazendo esse montante para números verdadeiros. O fato é que essa dívida foi criada artificialmente e o atual governo considera essa cobrança injusta e indevida. E não vai haver nenhum prejuízo à economia brasileira no aspecto fiscal”, assegurou.

Situações diferenciadas

Entre os produtores rurais há dois grupos diferentes: os que não aderiram ao Refis do Funrural e precisam de uma saída jurídica; e aqueles que fizeram a adesão e estão pagando pelo passivo acumulado no passado. No encontro com Guedes, Jerônimo sugeriu que o segundo grupo possa se creditar para o futuro, abatendo aquilo que já foi pago. “Não houve definição sobre isso, mas é um assunto que está na mesa de negociações. O presente já está pacificado desde a decisão do STF, com o recolhimento do Funrural por parte dos produtores e adquirentes”, finalizou o parlamentar.