Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pelo TikTok no país, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

A penalidade decorre de infrações à LGPD: duas multas de R$ 63,1 milhões cada e uma terceira, de R$ 27,4 milhões, totalizando R$ 153,8 milhões. A autoridade também determinou a eliminação dos dados de adolescentes entre 13 e 18 anos cuja indicação de representante legal não ocorra em até 60 dias úteis.

A ByteDance poderá obter redução de 25% no valor da multa — o que faria o montante cair para R$ 115,3 milhões — caso renuncie ao direito de recorrer em primeira instância e pague dentro do prazo. Após o término do prazo de 60 dias, a empresa terá cinco dias úteis para apresentar relatório técnico comprovando a exclusão dos dados, com registros de auditoria e declaração assinada pelo encarregado de dados. A ANPD pode ainda exigir auditoria externa independente.

O despacho prevê multa diária de R$ 137 mil em caso de descumprimento das obrigações. A ByteDance tem dez dias úteis para apresentar recurso administrativo ou manifestar interesse na redução da multa.