Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador

A partir do pr�ximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS). O secret�rio especial de Fazenda do Minist�rio da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta segunda-feira(14) que a extin��o da multa dever� constar de uma mensagem modificativa da proposta de Or�amento para 2020.

O fim da multa abrir� uma folga de R$ 6,1 bilh�es no teto de gastos para o pr�ximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixar� de passar pela conta �nica do Tesouro Nacional, n�o sendo mais computado dentro do limite m�ximo de despesas do governo.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demiss�es. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes v�o para a conta �nica do Tesouro Nacional, de onde s�o remetidos para o FGTS.

A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo n�o gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta �nica do Tesouro � registrada no c�lculo do teto de gastos.

O sistema atual reduz o espa�o do governo para executar despesas discricion�rias (n�o obrigat�rias), como investimentos e gastos com a manuten��o de �rg�os e de servi�os p�blicos (como �gua, luz, telefone e limpeza).

A mudan�a depende de medida provis�ria (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provis�ria que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secret�rio especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extin��o da multa na MP que modifica o Or�amento.

�Essa multa j� cumpriu sua fun��o, foi constitu�da na d�cada de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo n�o desej�vel ao mercado de trabalho. A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contrata��o�, disse Rodrigues.

O secret�rio especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Or�amento apresentar� outras medidas para �recompor o limite or�ament�rio de 2020�. O secret�rio, no entanto, n�o adiantou nenhuma outra a��o.

Cess�o onerosa

No in�cio da noite, o governo anunciou a libera��o de R$ 7,27 bilh�es do Or�amento de 2019 por causa da inclus�o de recursos de dois leil�es do petr�leo no c�lculo de receitas e despesas.� Al�m do leil�o da cess�o onerosa, a ser realizado em novembro, o governo incluiu a arrecada��o de R$ 8,9 bilh�es do leil�o da concess�o de petr�leo na camada p�s-sal, ocorrido na semana passada.

O leil�o de 5 bilh�es de barris excedentes na cess�o onerosa render� R$ 106,6 bilh�es ao governo, dos quais o governo conta com R$ 70 bilh�es da Petrobras garantidos. Desse total, R$ 52,5 bilh�es entrar�o no caixa do governo neste ano, sendo usados para descontingenciar (desbloquear) o Or�amento, e R$ 17,5 bilh�es ser�o pagos em 2020.

O secret�rio-adjunto de Gest�o Or�ament�ria, Bruno Grossi, explicou que o montante de R$ 17,5 bilh�es n�o alivia o cen�rio de gastos para 2020. Isso ocorre porque a proposta or�ament�ria do pr�ximo ano est� limitada pelo teto de gastos. Para que o dinheiro da cess�o onerosa possa ser gasto sem pressionar o limite de gastos, o governo precisa modificar o Or�amento no Congresso, o que ocorrer� �provavelmente� por meio de medida provis�ria.